Informações gerais

A plataforma Passaporte do Estudante é mantida pela POTI RN - Projetos e Outsourcing em Tecnologia da Informação do Rio Grande do Norte LTDA, empresa inscrita sob o CNPJ número 19.692.175/0001-35, localizada na Rua das Verbenas, 85-A, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.078-090.

Esta política de privacidade estabelece as diretrizes que nós, a POTI RN, seguimos para garantir a proteção dos seus dados enquanto utilizador desta plataforma. Nós desempenhamos, portanto, o papel de CONTROLADOR destes dados, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Nossa política também foi construída levando em consideração os termos do Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014 e, considerando que prestamos serviços de tecnologia da informação aos nossos usuários, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, estabelecido através da Lei 8.078/1990.

Toda vez que houver menção aos termos “Passaporte do Estudante”, “POTI RN”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo à POTI RN. Igualmente, toda vez que houver menção aos termos “usuário”, “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a você, usuário da nossa plataforma. Os usuários da plataforma podem ainda ser caracterizados como: a) Entidade: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços oferecidos pelo Passaporte do Estudante para operar o seu sistema de gerenciamento e emissão de carteiras de identificação estudantil, sua loja virtual e demais funcionalidades disponibilizados pelo sistema, ofertando estes serviços ou benefícios ao seu próprio cliente. Nesta situação, a relação contratual se dá diretamente entre a entidade e a POTI RN; b) Afiliado: pessoa física ou jurídica que se inscreveu gratuitamente e por livre e espontânea vontade em nosso programa de afiliados, sendo elegível para comissões sempre que seus indicados (as entidades) efetuarem o pagamento de suas recargas ou assinaturas no sistema. Nesta situação, a POTI RN e o afiliado são contratantes independentes, sem qualquer vínculo, agenciamento de franquia, empreendimento conjunto (joint venture), representação comercial ou relação empregatícia entre as partes; c) Cliente da Entidade: pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro na plataforma da entidade e estabelece qualquer relação, comercial ou de mera representação, com a entidade. Nesta situação, a relação contratual se dá diretamente entre a entidade e o seu cliente/representado, não sendo a POTI RN responsável por qualquer transação comercial efetuada entre a entidade e seu cliente/representado, cabendo à entidade e somente à entidade a inteira responsabilidade sobre eventuais indenizações ou ações judiciais decorrentes das transações realizadas, ainda que estas sejam realizadas no contexto dos produtos e serviços ofertados pela plataforma Passaporte do Estudante.

Quem deve utilizar nossa plataforma

Ao acessar e/ou utilizar a nossa plataforma, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade. Desta forma, caso você não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deve utilizar nossa plataforma.

O Passaporte do Estudante é um ecossistema que abrange diversas plataformas. Os termos aqui expressos abrangem as relações entre o Passaporte do Estudante e a entidade e o Passaporte do Estudante e seu afiliado. A entidade é incentivada a adotar, na relação com seu cliente, termos que sigam as mesmas diretrizes. No entanto, a entidade é a única responsável por estabelecer suas próprias políticas em relação às suas relações comerciais, que podem ou não ser semelhantes àquelas aqui definidas.

Quais dados coletamos e com quais finalidades

Entidades

Dados Obrigatórios no seu Cadastro

• Nome da Empresa: Utilizamos o nome da sua empresa para identificar o seu cadastro, suas operações e demais ações realizadas por você ao longo do sistema. O nome informado também é utilizado no portal público da sua empresa.
• Gênero do Usuário e Gênero do Nome da Empresa: Utilizamos esta informação para formatar textos automáticos relacionados à sua empresa, de modo que a coerência gramatical seja mantida. No caso dos usuários, utilizamos esta informação para melhorar as comunicações - sejam elas enviadas automaticamente pelo próprio sistema ou pela nossa equipe administrativa - destinadas à sua conta, de modo a utilizar pronomes de tratamento que não causem desconforto ao usuário.
• E-mail: Utilizamos o e-mail para validar o seu acesso à área exclusiva em nosso portal e como forma de comunicação prioritária entre nossa equipe e a sua empresa.
• Documento, Razão Social, Endereço da Empresa, Nome do Responsável e CPF do Responsável: Utilizamos estas informações para compor o contrato de serviço estabelecido entre as partes, para fins de registro e eventual responsabilização civil.
• Telefone da Empresa e Telefone do Responsável: Utilizamos estas informações como forma de comunicação secundária entre nossa equipe e a sua empresa, ou ainda quando a comunicação tiver caráter de urgência, onde a comunicação por e-mail não é viável.
• Senha: Utilizamos uma senha para validar o acesso à sua área exclusiva em nosso portal, uma vez realizado o seu cadastro. Sua senha é a única informação que não ficará visível para você no sistema e a única que não pode ser recuperada pela nossa equipe, uma vez que ela é registrada em nosso banco de dados com técnicas de criptografia inacessíveis até mesmo para a nossa equipe.

Dados Opcionais no seu Cadastro

• Imagem de Perfil: Utilizamos uma imagem de perfil para personalizar comunicações, históricos e demais interfaces onde uma imagem do usuário traga valor à operação do sistema.
• Celular: Utilizamos esta informação como forma de comunicação secundária entre nossa equipe e você, ou ainda quando a comunicação tiver caráter de urgência, onde a comunicação por e-mail não é viável.

Dados Eventuais

Ao longo da operação do sistema, podemos solicitar dados necessários para o controle de alguma funcionalidade ou ação específica, tais como:

• Endereço completo e dados de cartão de crédito: Estes dados podem ser solicitados pelo nosso processador de pagamentos on-line para validar suas operações de pagamento.

Afiliados

Dados Obrigatórios no seu Cadastro

• Nome: Utilizamos o seu nome para identificar o seu cadastro, suas operações e demais ações realizadas por você ao longo do sistema.
• Gênero: Utilizamos esta informação para melhorar as comunicações - sejam elas enviadas automaticamente pelo próprio sistema ou pela nossa equipe administrativa - destinadas à sua conta, de modo a utilizar pronomes de tratamento que não causem desconforto ao usuário.
• E-mail: Utilizamos o e-mail para validar o seu acesso à área exclusiva em nosso portal e como forma de comunicação prioritária entre nossa equipe e você.
• Documento, Data de Nascimento, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, RG e Endereço: Utilizamos estas informações para compor o contrato de afiliação estabelecido entre as partes, para fins de registro e eventual responsabilização civil.
• Celular: Utilizamos estas informações como forma de comunicação secundária entre nossa equipe e você, ou ainda quando a comunicação tiver caráter de urgência, onde a comunicação por e-mail não é viável.
• Senha: Utilizamos uma senha para validar o acesso à sua área exclusiva em nosso portal, uma vez realizado o seu cadastro. Sua senha é a única informação que não ficará visível para você no sistema e a única que não pode ser recuperada pela nossa equipe, uma vez que ela é registrada em nosso banco de dados com técnicas de criptografia inacessíveis até mesmo para a nossa equipe.

Dados Opcionais no seu Cadastro

• Imagem de Perfil: Utilizamos uma imagem de perfil para personalizar comunicações, históricos e demais interfaces onde uma imagem do usuário traga valor à operação do sistema.

Dados Eventuais

Ao longo da operação do sistema, podemos solicitar dados necessários para o controle de alguma funcionalidade ou ação específica, tais como:

• Dados Bancários: Os seus dados bancários são necessários para que possamos creditar, através de transferência bancária destinada à sua conta, as suas comissões devidas.

Dados sensíveis

Não coletamos nenhum dado sensível dos nossos usuários, sendo estes definidos no escopo da LGPD. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

Cookies da plataforma

Nossa plataforma possui cookies em suas páginas e também recebe informações de parceiros a respeito de cookies inseridos nos seus respectivos websites. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, incluindo lembrar-se de você e de suas preferências, persistir informações relacionadas às suas atividades no site visitado, ou coletar informações que podem ser usadas para oferecer conteúdo de uma forma personalizada.

Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nossa plataforma.

Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando os seguintes links:

• Google Analytics
• Facebook
• Twiiter
• WhatsApp

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

Gestão de cookies

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pela plataforma, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados no mercado hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

• Google Chrome
• Mozila Firefox
• Opera
• Internet Explorer
• Microsoft Edge
• Safari

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades da plataforma, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

Compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros

Nós somente compartilhamos os seus dados com terceiros quando estritamente necessário para atender às exigências de um serviço externo. Um exemplo desta situação é durante os fluxos de pagamento. Os processadores de pagamento utilizados pelo Passaporte do Estudante necessitam de dados do usuário para viabilizar a operação de compra ou venda. Nestas situações, o Passaporte do Estudante envia somente os dados necessários para atendimento aos requisitos do serviço, nunca seu cadastro completo.

No entanto, se houver solicitação de uma autoridade constituída ou de um órgão regulador, nós podemos compartilhar seus dados com estes órgãos ou autoridades, desde que a finalidade do compartilhamento vise um dos seguintes objetivos:

• Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes e garantia da segurança dos nossos clientes.
• Exercício regular dos nossos direitos, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário.
• Cumprimento de ordem judicial, atendimento de solicitação de autoridade competente ou órgão fiscalizador.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados dos nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

Transferência internacional de dados pessoais

Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando são armazenados por nós em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, nós observamos todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adotamos as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

Nós utilizamos servidores na nuvem operados pelo Google Cloud Plataform (GCP) e pela Amazon Web Services (AWS). As políticas de compliance do Google em relação à LGPD podem ser acessadas em aqui e aqui. As políticas de compliance da AWS podem ser acessadas aqui.

Por quanto tempo armazenamos os seus dados

Os dados pessoais coletados pela plataforma são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador da plataforma e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Bases legais para o tratamento dos seus dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o tratamento. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

• Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais.
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais.
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.

Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossa plataforma dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade da plataforma que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

Execução de contrato

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre a plataforma e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

Legítimo interesse

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo.

Seus direitos como titular de dados pessoais

A LGPD confere a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais

O fato de você ser nosso cliente já implica que fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar que confirmemos a qualquer momento se realizamos o tratamento dos seus dados pessoais.

Acesso aos dados pessoais

Você pode solicitar que lhe informemos e forneçamos os dados pessoais que possuímos em relação a você.

Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação destes dados. Para isso, caso não seja possível realizar a alteração em nossa própria plataforma, você precisará enviar um documento que comprove a forma correta e atual do dado pessoal.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que o anonimizemos, bloqueemos ou eliminemos esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento

Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a prestação dos nossos serviços ou entrega dos nossos produtos), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais.

Informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos ou das quais recebemos seus dados pessoais

Você pode solicitar que informemos com quais terceiros compartilhamos ou de quem recebemos seus dados pessoais.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado produto ou serviço, você pode pedir que esclareçamos se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

Revogação do consentimento

Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades da plataforma, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

Portabilidade e direito de petição

Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá nos solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, você terá também o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a autoridade nacional.

Como você pode exercer os seus direitos

Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio da nossa página de contato ou diretamente com o nosso encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer - DPO) pelo e-mail dpo@potirn.com. Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.

Medidas de segurança no tratamento dos seus dados pessoais

No contexto da atual Política de Privacidade, nós somos os controladores dos seus dados pessoais. No entanto, considerando que a POTI RN é uma empresa de desenvolvimento de sistemas informatizados e que a presente plataforma é um produto do nosso portfólio, nós somos, também, os operadores de dados neste contexto. Em nossa própria plataforma nós utilizamos as mesmas medidas de segurança que empregamos no tratamento dos dados de nossos clientes. Para conhecer um pouco mais sobre estas medidas, acesse a página LGPD: O Papel da POTI RN como Operadora de Dados em nosso portal.

Embora utilizemos medidas de segurança e monitoremos nossos sistemas para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário entende e concorda que não nos responsabilizamos por violações de dados armazenados resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer ou pela má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.

Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 16/03/2023.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nossa plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer), por algum dos canais mencionados abaixo:

• E-mail: dpo@potirn.com
• Endereço: Rua das Verbenas, 85-A, Conj. Mirassol, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.078-090
• Telefone: (84) 3089-9404

Mediação e Foro de Eleição

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, é o competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.